No mais recente episódio do “Dose de Atipicidade,” Carla de Castro, nutricionista especialista em autismo e TDAH, recebeu a advogada Carla Fonseca, especialista em Direito Médico e da Saúde, para desmistificar os direitos dos autistas nas áreas de saúde e educação. A conversa abordou desde a importância da Lei Berenice Piana até os desafios enfrentados pelas famílias no acesso a tratamentos e educação inclusiva. Este artigo resume os principais pontos discutidos, oferecendo um guia prático para pais, familiares e pessoas autistas que buscam garantir seus direitos.

A iniciativa “Dose de Atipicidade” tem como objetivo fornecer informações de qualidade sobre autismo e neurodiversidade. Carla de Castro, da Clínica Sallva, compartilha seu conhecimento e experiência para auxiliar famílias e indivíduos a navegarem pelo universo do Transtorno do Espectro Autista (TEA). A parceria com Carla Fonseca visa esclarecer as dúvidas legais mais frequentes e empoderar a comunidade autista.

A Lei Berenice Piana e os Direitos Fundamentais

A Lei Berenice Piana, instituída em 2012, representou um marco crucial ao equiparar os autistas a pessoas com deficiência para todos os efeitos legais. Isso garantiu prioridade em diversos serviços e o reconhecimento de direitos específicos. Posteriormente, a Lei Romeo Mion, de 2021, trouxe modificações importantes, como a criação da carteirinha especial para identificação de pessoas com TEA.

Essas leis abrangem uma ampla gama de direitos, incluindo cobertura abrangente nos planos de saúde e no SUS, acesso a medicamentos, e o direito a um professor de apoio nas escolas. A advogada Carla Fonseca enfatizou que essas leis visam garantir o acesso a políticas públicas e promover a inclusão das pessoas autistas em todas as esferas da sociedade.

Direitos do Autista na Saúde: Cobertura e Desafios

Um dos pontos críticos abordados foi a Resolução 469 de 2021 da ANS, que proíbe a limitação das sessões de terapia para autistas. No entanto, Carla Fonseca alertou que muitos planos de saúde ainda tentam cobrar coparticipação por cada sessão, o que pode inviabilizar o tratamento para muitas famílias. Essa prática é considerada abusiva e tem sido alvo de diversas decisões judiciais favoráveis à limitação desses valores.

A importância do diagnóstico precoce e do início imediato das terapias foi ressaltada por Carla de Castro. Quanto mais cedo a intervenção, maiores as chances de desenvolvimento e bem-estar para a criança autista. A nutrição especializada também desempenha um papel fundamental, auxiliando na modulação do intestino e na melhoria dos processos metabólicos, já que autistas têm maior probabilidade de apresentar alterações gastrointestinais.

Educação Inclusiva: Desafios e Direitos na Escola

A educação inclusiva é um direito garantido por lei, mas a realidade muitas vezes é diferente. As escolas devem se capacitar para atender às necessidades dos alunos autistas, oferecendo um professor de apoio ou mediador especializado. A negativa de matrícula é proibida e pode configurar crime de discriminação.

Além disso, as escolas devem fornecer um material didático individualizado e um plano de ensino adaptado às necessidades específicas de cada aluno. A advogada Carla Fonseca destacou que muitas famílias recorrem à judicialização para garantir esses direitos, especialmente quando as escolas se recusam a fornecer o suporte necessário.

Principais Conclusões

• A Lei Berenice Piana (2012) é um marco legal que garante aos autistas os mesmos direitos das pessoas com deficiência.
• Planos de saúde não podem limitar o número de sessões de terapia para autistas, mas a cobrança de coparticipação abusiva ainda é um problema.
• Escolas não podem negar matrícula a alunos autistas e devem oferecer professor de apoio e material didático individualizado.
• A judicialização é uma alternativa para garantir o cumprimento dos direitos dos autistas, tanto na saúde quanto na educação.
• A Defensoria Pública pode auxiliar famílias de baixa renda que não têm condições de pagar um advogado.
• Um laudo médico completo e detalhado é fundamental para comprovar a necessidade de terapias e outros direitos.

Conclusão

Conhecer os direitos dos autistas é o primeiro passo para garantir uma vida mais inclusiva e com acesso a tratamentos e educação adequados. Se você é pai, mãe, familiar ou pessoa autista, não hesite em buscar informações e lutar pelos seus direitos. A informação é a chave para transformar a realidade e construir uma sociedade mais justa e igualitária. Em caso de dúvidas ou necessidade de assistência jurídica, entre em contato com a advogada Carla Fonseca através do Instagram @carlafonseca.adv ou com o escritório Freitas e Fonseca Advocacia.

Este artigo é baseado no vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=MfJHWJMo36Q